A Justiça Do Rio De Janeiro Proibiu A Sky De Cobrar Por Ponto Adicional,De Acordo Com Decisão Publicada Na Segunda-Feira,Se Descumprir A Decisão A Empresa Terá Que Pagar Uma Multa Diaria De 10 Mil Reais.
O Fim Da Cobrança Foi Solicitado Pelo Ministério Público Do Rio De Janeiro,Em Ação Civil Pública Em Que Argumenta Que A Prática Contrária A Legislação E A Resolução Da Agência Nacional Das Telecomunicações(Anatel) Que Trata Do Tema.
De Acordo Com O Ministério Público Do Rio De Janeiro A Campanha Efetua Cobrança Por Ponto Extra Sob Novos Argumentos Como “Aluguel De Equipamento Adicional” “Serviço De Decodificação Satélital” Dentre Outras Práticas.
A Anatel Propôs A Sky A Assinatura De Um Termo De Ajustamento De Conduta (Tac),A Proposta Previa Que O Aluguel Do Equipamento Adicional Fosse De 1% Do Preço Para Aquisição Do Aparelho,Para Evitar Que Exija Excessiva Do Assinante.A Empresa Porém Não Aceitou Até Agora E A Sky Não Se Manifestou Sobre A Decisão.
Em Julho Uma Outra Decisão Da Justiça Do Rio De Janeiro Havia Impedido A Operadora Net De Cobrar Pela Instalação E Ultilização Dos Pontos Adicionais,Na Sentença Foi Declarada Nula A Cláusula Contratual Que Previa A Cobrança Dos Pontos Adicionais.
Na Ocasião A Empresa Foi Condenada A Devolver Os Valores Pagos Pela Utilização Destes Pontos Adicionais Desde Março De 2010 Quando Foi Editada A Súmula Da Anatel Que Regulamenta O Serviço.
